A PEC 9/2023 - ou PEC da Anistia - está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados
e se for aprovada tira a responsabilidade de todos os partidos políticos que descumpriram as cotas de gênero e raça em 2022.
O direito de mulheres e pessoas negras precisa ser respeitado. Pressione agora contra a PEC da Anistia!
Enquanto o debate sobre a ampliação da presença de mulheres e pessoas negras ganha espaço na sociedade, o Congresso Nacional coloca estas participações sob ataque, desta vez através de uma Proposta de Emenda Constitucional.
Se for aprovada, a PEC 09/2023 ou PEC da Anistia livrará de qualquer responsabilidade os partidos políticos que não cumpriram com a destinação de 30% do fundo eleitoral para mulheres e a proporcionalidade dos repasses às candidaturas negras, além de retirar a punição por outros crimes eleitorais. E nós não podemos deixar isso acontecer.
Incentivar a participação política de mulheres e pessoas negras não é algo novo. O problema não é a falta de mecanismos legais, mas o fato de que as leis acabam sendo desrespeitadas ou passam a ter suas regras alteradas depois do início do jogo eleitoral.
O texto da PEC foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora será avaliado por uma Comissão Especial antes de seguir para votação em plenário. Isso pode acontecer a qualquer momento e essa pode ser nossa última chance de fazer com que a lei seja cumprida e evitar que, mais uma vez, a participação de todas seja barrada.
Precisamos pressionar o presidente da Comissão, deputado Diego Coronel (PSD-BA), e o relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), para que digam não ao texto da PEC! E como não temos tempo a perder, vamos pressionar também as lideranças partidárias no Congresso, mostrar que não vamos tolerar esse ataque, para que os partidos se posicionem ao lado das mulheres e das pessoas negras.
Para isso funcionar, precisaremos ser milhares de vozes em um só pedido: #DeixaTodasJogarem. Envie agora seu recado para os parlamentares para que os direitos das mulheres e pessoas negras sejam efetivados. Queremos um jogo limpo e com todas as suas regras sendo respeitadas!
01. A aprovação do projeto é um retrocesso para a democracia pois impede o avanço de mais diversidade no Congresso nacional, além de desmoralizar o Tribunal Superior Eleitoral.
02. A sociedade brasileira, em sua totalidade, precisa estar representada em espaços de decisão política.
03. Mulheres negras representam 28% da população brasileira, mas ocupam apenas 2% das cadeiras no Congresso Nacional.
04. Anistiar os partidos políticos agora pode abrir uma brecha
para que as regras eleitorais sobre cotas nunca sejam respeitadas.
